O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se reuniram ordinariamente nesta quinta-feira, 29, para tratar desde a renovação de regimento interno até a formação de comissões e capacitações.

“Dentro do CMAS foram criadas quatro comissões temáticas com três membros cada, conforme pede a lei de formação do conselho, a fim de facilitar os trabalhos. Cada grupo será responsável por um setor específico”, explica a secretária de Ação Social e presidente do CMAS, Nilva Franus.

Na oportunidade a assistente social, Angela Maria Dapper, comentou também sobre o “Passe Livre”, que segundo a coordenadoria dos Direitos da Cidadania, garante que portadores de doenças crônicas e pessoas com deficiência que tenham renda de até um salário e meio, viagem de graça dentro do Paraná. “Este é um dos benefícios que são de direito das pessoas portadoras de necessidades especiais e doentes crônicos, porém desconhecidos por muitos. Todavia é preciso ficar atento, pois além de se inscrever no programa o beneficiado precisa agendar a viagem com no mínimo 24 horas de antecedência.”

Outro assunto de destaque foi a capacitação dos responsáveis pelo atendimento ao público em relação aos programas sociais do Governo Federal. “Recentemente quatro funcionários que realizam a entrevista do Cadastro Único, foram até Cascavel. Agora, cinco membros da comissão de Cadastro Único irão até Londrina para também receberem formação específica”, acrescenta Dapper.

Já na pauta do CMDCA esteve a revisão da lei municipal que fundamenta o conselho e também o registro da Associação Cafelandense de Apoio às Famílias Necessitadas de Cafelândia (Acafan). “Qualquer entidade necessita estar registrada nos dois conselhos para funcionar e a Acafan se encontra totalmente habilitada para a realização de suas atividades”, observa a presidente do CMDCA, Terezinha Hellmann.

Por fim foi divulgada a informação de que partir de agosto, o Conselho Tutelar terá uma psicóloga que atenderá uma vez por semana na própria sede do conselho.

PASSE LIVRE

Tem direito ao passe livre pessoas com deficiência, pessoas com insuficiência renal crônica, em terapia renal substitutiva, câncer em tratamento por quimioterapia ou radioterapia, transtornos mentais graves em tratamento continuado, portadores de HIV, mucoviscidade em atendimento continuado, hemofilia e esclerose múltipla.

Os interessados em receber o benefício devem procurar o serviço de assistência social do município, para fazer a avaliação sócio-econômica. A pessoa também precisa de um laudo médico que comprove a deficiência e que deve ser obtido por meio de avaliação no Sistema Único de Saúde (SUS). Com esses documentos em mãos, é preciso preencher um formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal no site da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania.

fonte: www.codic.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2204)