O governo do município de Cafelândia, juntamente com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) esteve reunido, em audiência pública nesta quarta-feira, dia 4, com empresários e representantes de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos na cidade. Segundo as leis federais 10.224 e 14.441 de dezembro de 2010, as próprias empresas são responsáveis em destinar de forma segura o lixo produzido.
O prefeito de Cafelândia, Dr. Estanislau Mateus Franus esclarece que o município mantém seu aterro sanitário onde a licença junto ao IAP é exclusivamente para materiais orgânicos, sendo que os recicláveis são de responsabilidade da Associação dos Catadores. “Existem empresas que produzem materiais que quando descartados não se enquadram nem como lixo reciclável e nem doméstico, por isso necessitam de um tratamento especial. Por isso se faz necessário esta audiência onde todos os envolvidos podem esclarecer suas duvidas.”

O secretário de Administração e Planejamento, Antoninho Skura, conduziu os trabalhos e explica que a intenção é conscientizar a comunidade sobre o tema. “Os empresários que aqui estiveram foram compreensíveis e certamente tudo estará caminhando com normalidade dentro do prazo que foi acordado, que é de 60 dias”, acrescenta.
A bióloga do IAP, Jussara Hickson, esteve presente e conversou com os empresários. Segundo ela o tema abordado pela nova legislação alcança o patamar de saúde pública. “Um resíduo contaminado a céu aberto está contaminando todo o entorno, contudo se ele receber o tratamento necessário todos estarão ganhando em qualidade de vida”, observa.

A lei é clara quando diz que a responsabilidade pelo lixo é de quem gera, portando ficou decidido que cada empresa deverá apresentar um plano simplificado sobre os resíduos gerados, quantidades e destinação dos mesmos. Por sermos um órgão fiscalizador e licenciador, nós temos por obrigação fazer cumprir as leis. As responsabilidades vêm de cima e as empresas têm que prestar contas para o município, o município ao IAP, nós para o governo federal e assim sucessivamente.”