Sexta-feira, 05 de abril de 2013
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Prefeitura de Cafel?ndia analisa com FNDE medidas legais para a finaliza??o das obras da creche
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Para não deixar a população de Cafelândia sem atendimento neste início de mandato a equipe do prefeito Valdir Andrade da Silva, “Bugrão” e seu vice Junior Motter, precisam adaptar algumas ações para que os trabalhos sejam realizados. Além de computadores formatados e veículos danificados, a nova equipe também herdou da administração anterior obras paralisadas que já deveriam estar prontas e prestando atendimento à população. Uma delas é a Super Creche do Bairro Novo Milênio, cujas obras foram iniciadas em fevereiro de 2010 e até hoje nenhuma criança pode ser atendida no local.
A empresa ABM Construções Civis Ltda., que venceu a licitação na época, teria um prazo de 240 dias (oito meses) para concluir a obra, a contar da data de 17 de fevereiro de 2010, quando foram iniciados os trabalhos. No entanto, segundo levantamentos do setor de engenharia, foi concluído somente 63% do serviço e posterior a isso a obra foi paralisada. A administração anterior ainda pagou o montante de R$ 945.927,61, à ABM Construções, sendo que o valor total do projeto em fevereiro de 2010 era de R$ 1.205.478,92, recursos estes liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Segundo cálculos da secretaria de Planejamento, hoje o valor da obra é bem superior. Passados quase três anos, nem a empresa encarregada pela obra e nem a administração anterior apresentaram uma solução para o problema, o que vem causando desconforto para as mães que precisam desse tipo de atendimento no município. A atual creche de Cafelândia hoje está com todas as vagas preenchidas e além disso, mais de 100 crianças estão na fila de espera, segundo informações da secretaria de Educação do município.
Solução
Tão logo se deparou com o problema, no início de janeiro deste ano, o prefeito Valdir Andrade da Silva, “Bugrão”, preocupado com a situação das famílias que necessitam do atendimento na creche, se concentrou na busca de soluções adequadas à lei. Para isso determinou abertura de processo administrativo e acionou as secretarias de Educação, Planejamento, Administração e assessoria jurídica do município, que realizaram um minucioso levantamento junto às obras da Super Creche e respectiva documentação que envolve o projeto. Tal procedimento motivou a rescisão do contrato com a empresa inadimplente que abandonou a obra.
O prefeito determinou também a apuração de haveres, eventuais valores pagos de forma indevida, responsabilidade e sanções/multas legais cabíveis, em face da empresa e responsáveis por tal situação. Além disso, medidas de retomada da obra para garantir sua execução estão sendo tomadas. Assim que a Prefeitura obter o sinal verde do FNDE, quanto às medidas de solução para conclusão da obra, a mesma será retomada. Desde a convocação da segunda colocada ou até abertura de novo certame podem representar a solução deste problema, o que será amplamente divulgado para a população.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO