Concede recomposição do valor dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cafelândia-PR, nos termos da Lei Municipal n.º 1.744/2020 de 11 de novembro de 2020, bem como reduz o valor do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Cafelândia-Pr, ao limite estabelecido pelo Art. 29, Inciso VI alínea "b" da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.