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23/06/2023 08:09:06 DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2023 - COMISSÃO ORGANIZADORA PSS - ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2023 08:08:17 DECRETO MUNICIPAL Nº 069-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - viação DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2023 08:07:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 068-2023 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETOS MUNICIPAIS
22/06/2023 17:53:56 EDITAL Nº 06.001-2023 - RESULTADO PRELIMINAR - JOVEM APRENDIZ - 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM - 2023
22/06/2023 17:53:25 EDITAL Nº 05.001-2023 - GABARITO PÓS RECURSO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM - 2023
22/06/2023 07:48:40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2023 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/06/2023 21:22:12 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 087-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/06/2023 21:21:09 PORTARIA Nº 086-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/06/2023 21:19:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 085-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/06/2023 21:15:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/06/2023 21:14:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 083-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRA,CÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/06/2023 21:13:17 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 082-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/06/2023 21:11:01 PORTARIA Nº 081-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
19/06/2023 17:34:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 067-2023 - NOMEIA OS MEMBROS DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2023 17:34:11 DECRETO MUNICIPAL Nº 066-2023 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 003-2023 DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.