A Secretaria Municipal de Educação e Cultura cabe a incumbência de desenvolver as atividades relativas a instalação e manutenção de estabelecimentos de ensino do Município, pelo planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema educacional em consonância com os sistemas Estadual e Federal de educação; promoção de educação infantil, de jovens e adultos e ensino fundamental; prestação de assistência ao educando no período normal e integral em especial orientar, distribuir e controlar merenda escoar; coordenar programas de ensino supletivo e profissionalizantes, objetivando capacitar os jovens e adultos; promover, apoiar e fomentar a realização de manifestações culturais visando a otimização de espaços e do patrimônio cultural, histórico e artístico do Município; implementar eventos sócio-culturais preferencialmente em conjunto com entidades.

Ao Secretário Municipal Educação e Cultura de compete:

I. Ser responsável pelo orçamento da sua Secretaria;
II. Dedicar-se exclusivamente aos serviços da administração pública;
III. A instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino;
IV. Coordenação das atividades dos órgãos educacionais do Município, segundo a orientação Estadual e as normas de Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional;
V. Elaboração do plano Municipal de Educação, manutenção dos programas de merenda escolar;
VI. Manutenção da biblioteca, difusão cultural;
VII. Instituição de cursos ou estágios de orientação pedagógicas ao magistério Municipal.