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RESPONSABILIDADE FISCAL

Finan?as e Sa?de realizam audi?ncias para presta??o de contas

Segunda-feira, 02 de junho de 2014

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As secretarias de Finanças e de Saúde, respectivamente, realizaram sua prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, em audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira, 30, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Compareceram na ocasião diversas autoridades como o prefeito Valdir Andrade da Silva “Bugrão”, o secretário de Finanças, Dionísio Czerniej, a secretária de Saúde, Eliane Cristina da Silva Pinho, secretários de outras pastas, os vereadores que compõem as comissões de Finanças e Orçamento e também Saúde e Assistência Social, além de demais vereadores, servidores públicos municipais e a comunidade.

 

Conforme os números apresentados pelo executivo, por meio do contador da prefeitura Altair Pauletti, as contas estão equilibradas. Um exemplo é o setor de Saúde, que deveria receber um mínimo de 15% da receita em investimentos, contudo a atual administração está muito além do índice e somente no primeiro quadrimestre aplicou 23,31%, ultrapassando o limite mínimo em 8,31%. O setor de Educação recebeu 24,09%, sendo que a média anual deve ser de 25%. Por fim, outro dado importante são os gastos com a folha de pagamento dos funcionários, que de acordo com a lei não podem chegar a 54%. O município trabalha com folga, tendo disposto no primeiro quadrimestre 48,35%, mesmo sendo uma das prefeituras que oferece os maiores reajustes de salário aos servidores. De acordo com informações divulgadas recentemente por órgãos de imprensa da região, os 7,7% concedidos este ano estão entre as maiores recomposições do Estado.

 

“O único setor que neste primeiro quadrimestre não ficou exatamente na meta foi a Educação, contudo o importante é a média anual. A nossa previsão é que já na próxima prestação de contas o índice já esteja superior a 25%, cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o secretário Dionísio Czerniej.

 

Conforme o prefeito Bugrão “nossas contas estão equilibradas, sendo que não corremos risco de não cumprir a lei. Estamos investindo em Saúde 8,31% a mais do que somos obrigados e com a folha de pagamento temos uma folga de 5,65%. Em relação à Educação, com menos de 1% nós já iremos alcançar a média legal, índice que pretendemos ultrapassar na próxima prestação de contas”, destaca.

 

O líder do executivo continua e acrescenta que “a principal fonte de arrecadação dos municípios provém de impostos que são repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O detalhe é que esta arrecadação é flutuante, podendo cair bruscamente a qualquer momento, o que exige de nós muito planejamento para que possamos cumprir as metas fiscais mesmo diante de uma crise”, explica Bugrão.

 

Na ocasião foram expostos também números relacionados mais diretamente ao dia a dia de atendimentos no setor de Saúde, além de valores referentes ao Fundo de Previdência Municipal.

 

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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