Rua Vereador Luiz Pícolli, 299 - Centro - CEP:85415-000
Acessibilidade

Reunião esclarece dúvidas sobre o ICMS de Cafelândia ao Conselho de Agricultura

Terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Última Modificação: 20/12/2019 15:09:40 | Visualizada 455 vezes


Ouvir matéria

Na última quinta-feira, 12, a pedido do prefeito Dr. Franus de Cafelândia, foi realizado uma reunião na Prefeitura Municipal com os membros do Conselho de Agricultura, servidores da secretaria de Finanças e da Agricultura e com o consultor técnico de Guarapuava, Edson de Atayde.

 

O objetivo foi apresentar como é formado a composição do  índice do ICMS do município, no qual, foi possível demonstrar Índice de Participação dos Municípios (IPM) que é calculado com base em sete coeficientes, que consideram: o valor adicionado - operações relativas ao ICMS (circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação e energia); a população rural do município; o fator área; o número de propriedades rurais; o valor da produção agropecuária; o fator ambiental e o índice igualitário.

 

Na oportunidade foi possível repassar previsão do ICMS do ano de 2020 em Cafelândia:0,00429983770096 com a previsão de receita para 2020 de 34.419.287. O prefeito Dr. Franus falou sobre a reunião. “Foi um momento de esclarecer todas as dúvidas dos membros sobre o imposto com um profissional qualificado e que entende muito bem do assunto. Espero que todos tenham entendido e aprovado esta reunião que será de suma importância para nossa população”, destaca Dr. Franus.

 

O presidente do conselho, Sedeni Meurer, fez a abertura da reunião. “Apresentamos os membros do nosso conselho para que todos conheçam e entendam da importância deste grupo. Aproveito a oportunidade para dizer que precisamos realizar mais vezes essas reuniões para o entendimento dos nossos agricultores. Vamos buscar fazer isso para melhorar ainda mais a relação entre o município com os conselheiros”, afirma.

 

Para o secretário de Finanças, Paulo Sérgio Moreira, foi um momento de questionamentos. “Isso que foi interessante, os questionamentos por parte dos participantes em relação de como é calculado a composição do índice, quanto representa cada coeficiente para o município de Cafelândia e isso foi explicado de uma maneira mais objetivo para que todas entendam”, fala.

 

O secretário de Agricultura, Rogério Schmidt, agradeceu a presença dos membros do conselho. “Tivemos uma participação muito boa, uma manhã com debate e questionamentos precisos. Só tenho a agradecer a presença de cada um, juntos podemos fazer a diferença em Cafelândia”, comenta Rogério.

 

Para finalizar, foi abordado o assunto sobre as obrigações do município em relação a lei de responsabilidade fiscal, e qual é a destinação dos recursos obrigatório do município em relação a saúde a educação e demais.

 

 

Dados

 

 

  • O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

 

  • As Transferências Constitucionais, ou seja, parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos municípios por disposição constitucional, são indispensáveis para o equilíbrio das contas das prefeituras.

 

  • O somatório dos índices municipais totaliza 100%. O aumento do índice de uma prefeitura resulta na redução do índice de outra;

 

  • Embora um município apresente significativo crescimento econômico, outros podem apresentar crescimentos superiores, abocanhando parcelas do IPM dos municípios com desempenhos inferiores;

 

  • O Valor Adicionado considerado para efeito do cálculo do índice, é o resultante do movimento econômico (adição de riqueza) do município, ou seja, resultante da geração de riquezas, desvinculado da arrecadação do ICMS no Município, mas sob sua abrangência.

 Galeria de Fotos

 Veja Também