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01/11/2023 15:03:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 121-2023 - REGULAMENTAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO CENTRO ESPORTIVO NO PERÍODO DA 26ª MINI-OLIMPÍADA DECRETOS MUNICIPAIS
01/11/2023 08:50:23 DECLARAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA POSSE - CLAUDINES FRAZAO DE OLIVEIRA CONCURSO PÚBLICO Nº 003-2019
01/11/2023 08:39:58 PORTARIA Nº 631-2023 NOMEIA LUANA PASSONI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIAS
01/11/2023 08:39:27 PORTARIA Nº 630-2023 DESIGNA O SERVIDOR JEFERSON RODRIGUES FERREIRA MATRÍCULA 75651 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE PLANEJAMENTO PORTARIAS
01/11/2023 08:39:00 PORTARIA Nº 629-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
01/11/2023 08:38:33 PORTARIA Nº 628-2023 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA MARCIA MARTINHO MATRÍCULA 71681 PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIAS
01/11/2023 08:38:10 PORTARIA Nº 627-2023 TRANSFERE O SERVIDOR JEFERSON RODRIGUES FERREIRA MATRÍCULA 75651 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
01/11/2023 08:37:41 PORTARIA Nº 626-2023 NOMEIA LUCIANA PATROCINIO VITORINO PARA O CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA PORTARIAS
01/11/2023 08:37:18 PORTARIA Nº 625-2023 NOMEIA GEOVAN RIBEIRO DOS SANTOS PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS PLANTONISTA PORTARIAS
01/11/2023 08:36:14 PORTARIA Nº 624-2023 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA SANTOS FOLTRAN MATRÍCULA 71011 PORTARIAS
01/11/2023 08:35:32 PORTARIA Nº 623-2023 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU O SERVIDOR ADRIANO EFFTING MATRÍCULA 767321761 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS PORTARIAS
01/11/2023 08:35:08 PORTARIA Nº 622-2023 TRANSFERE A SERVIDORA ANA ALICE BRUNHAROTTO MATRÍCULA 767321924 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIAS
01/11/2023 08:34:28 PORTARIA Nº 621-2023 TRANSFERE A SERVIDORA SUELI COSTA BIAMCHIN MATRÍCULA 81021 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIAS
01/11/2023 08:34:02 PORTARIA Nº 620-2023 DESIGNA O SERVIDOR WILLIAN MAYCON DOS SANTOS MATRÍCULA 767321755 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONVÊNIOS PORTARIAS
01/11/2023 08:33:32 ERRATA REF. PORTARIA Nº 616-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA JANETE HELLMANN FELLIZZETTI MATRÍCULA 76301 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ERRATA

Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.