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12/09/2025 17:01:29 RESOLUÇÃO Nº 15-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12/09/2025 08:11:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 147-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - S TYSKI DECRETOS MUNICIPAIS
11/09/2025 18:02:28 EDITAL N.º 13.002.2025 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PRÁTICA EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
11/09/2025 18:01:49 EDITAL N.º 12.002.2025 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
11/09/2025 16:18:26 EDITAL Nº 06.001-2025 - RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - JOVEM APRENDIZ - 2025
11/09/2025 07:42:06 PORTARIA Nº 782-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
11/09/2025 07:41:43 PORTARIA Nº 781-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA JOSIENE DA SILVA MATRÍCULA 75981 PORTARIAS - RH
11/09/2025 07:41:17 PORTARIA Nº 780-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA SILVANETE CARDEAL DE LEMOS DEITOS MATRÍCULA 767322866 PORTARIAS - RH
10/09/2025 07:46:28 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO Nº 117-2025 DO CONTRATO Nº 016-2024 - PSS Nº 001-2023 ADRIELI DA SILVA DUARTE GLORIA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
10/09/2025 07:44:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 146-2025 - Prorroga o prazo de Redução temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI DECRETOS MUNICIPAIS
10/09/2025 07:43:26 DECRETO MUNICIPAL Nº 145-2025 - Comissão de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação DECRETOS MUNICIPAIS
10/09/2025 07:43:21 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO Nº 116-2025 DO CONTRATO Nº 015-2024 - PSS Nº 001-2023 MILENY BORGES AVANCINI DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
10/09/2025 07:42:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 144-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - CIRÚRGICA OESTE LTDA DECRETOS MUNICIPAIS
10/09/2025 07:42:00 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO Nº 115-2025 DO CONTRATO Nº 014-2024 - PSS Nº 001-2023 SÂMELA ALEXSSANDRA COELHO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
10/09/2025 07:41:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 077-2025 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.