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02/09/2025 22:40:16 RESOLUÇÃO Nº 14-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/09/2025 22:36:36 LEI MUNICIPAL Nº 2.017-2025 - Cria o Hospital Municipal de Fioravante Motter LEIS MUNICIPAIS
02/09/2025 22:35:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 142-2025 - INSTAURA PROCESSO SINDICANCIA- EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
02/09/2025 07:51:12 EXTRATO DE CONTRATO Nº 065-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -SILVANA DIAS RIBEIRO ERN DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
02/09/2025 07:49:51 EXTRATO DE CONTRATO Nº 064-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -TALITA MARTINS DE SOUZA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
02/09/2025 07:48:54 EXTRATO DE CONTRATO Nº 063-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -DAIANE TAIS DOS SANTOS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
02/09/2025 07:48:22 PORTARIA Nº 761-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MATEUS HENRIQUE LISBOA DA FONSECA MATRÍCULA 767322620 PORTARIAS - RH
02/09/2025 07:48:00 PORTARIA Nº 760-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA SILVANA DIAS RIBEIRO ERN MAT´RÍCULA 767322406 PORTARIAS - RH
02/09/2025 07:47:13 PORTARIA Nº 759-2025 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MARIA APARECIDA ESPIRIDIÃO DOS SANTOS MATRÍCULA 59411 PORTARIAS - RH
02/09/2025 07:46:49 PORTARIA Nº 758-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA TANIA CARDOSO PIMENTEL MATRÍCULA 767321649 PORTARIAS - RH
02/09/2025 07:46:22 PORTARIA Nº 757-2025 NOMEIA TANIA CARDOSO PIMENTEL PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR 20 HORAS PORTARIAS - RH

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.