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03/04/2023 11:26:56 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 050-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 11:26:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 049-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 11:25:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 11:25:29 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 047-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 11:24:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 11:24:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 045-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 11:23:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044-2023 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 11:23:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 043-2023 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
03/04/2023 10:50:35 EDITAL Nº 001-2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
03/04/2023 07:40:19 PORTARIA Nº 212-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.