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03/10/2023 08:47:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 109-2023 -TRANSFERE O FERIADO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
03/10/2023 08:46:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 108-2023 - PONTO FACULTATIVO - 13 DE OUTUBRO DECRETOS MUNICIPAIS
03/10/2023 08:45:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 107-2023 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 006-2023 DECRETOS MUNICIPAIS
03/10/2023 08:36:40 LEI MUNICIPAL Nº 1.922-2023- GRATIFICAÇÃO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA LEIS MUNICIPAIS
03/10/2023 08:36:04 LEI MUNICIPAL Nº 1.921-2023 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR LEIS MUNICIPAIS
03/10/2023 07:46:24 PORTARIA Nº 578-2023 EXONERA O SERVIDOR AMILCAR JOSE BUENO MATRICULA 767322196 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
03/10/2023 07:46:00 PORTARIA Nº 577-2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ADONIS DA FONSECA AMORIM MATRÍCULA 767321607 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA PORTARIAS
03/10/2023 07:45:35 PORTARIA Nº 576-2023 TRANSFERE A SERVIDORA DYESSICA EDUARDA SLIVINSKI BATISTA MATRÍCULA 767321610 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII PORTARIAS
03/10/2023 07:44:10 PORTARIA Nº 575-2023 REVOGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DA SERVIDORA DANIARA ELISABETE LORENZONI SALVADOR MATRICULA 79521 PORTARIAS
03/10/2023 07:43:49 PORTARIA Nº 574-2023 NOMEIA ADEMIR ANTUNES BRANCO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E EXPEDIENTE PORTARIAS
03/10/2023 07:43:28 PORTARIA Nº 573-2023 EXONERA O SERVIDOR LEACIR JOSE MOTTER MATRICULA 767322109 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
03/10/2023 07:42:40 PORTARIA Nº 572-2023 NOMEIA WALTER FRANZOI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.