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04/09/2023 09:57:59 LEI MUNICIPAL Nº 1.914-2023 - Altera a redação do Art 1º da Lei Municipal n.º 700-2006 de 17 de Agosto de 2006 LEIS MUNICIPAIS
04/09/2023 09:57:33 LEI MUNICIPAL Nº 1.913-2023 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência locais públicos e privados LEIS MUNICIPAIS
04/09/2023 09:07:11 DECRETO MUNICIPAL Nº 100-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
04/09/2023 09:06:45 ERRATA - DECRETO MUNICIPAL Nº 099-2023 DECRETOS MUNICIPAIS
04/09/2023 07:56:37 PORTARIA Nº 495-2023 NOMEIA NELSON SINIGAGLIA JUNIOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO PORTARIAS
04/09/2023 07:56:16 PORTARIA Nº 494-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA ADRIELLE GOMES MARTINS MATRÍCULA 767321639 PORTARIAS
04/09/2023 07:55:50 PORTARIA Nº 493-2023 REVOGA A PORTARIA Nº 483-2023 QUE EXONEROU A SERVIDORA VANUZA LOPES DA SILVA MATRÍCULA 767321870 PORTARIAS
04/09/2023 07:55:27 PORTARIA Nº 492-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR MARCOS MARTINS DE SOUZA MATRÍCULA 75131 PORTARIAS
04/09/2023 07:55:06 PORTARIA Nº 491-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR MARCOS MARTINS DE SOUZA MATRÍCULA 75131 PORTARIAS
04/09/2023 07:54:45 PORTARIA Nº 490-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
04/09/2023 07:53:58 PORTARIA Nº 489-2023 REENQUADRA O SERVIDOR DELCIO DOBERSTEIN MATRÍCULA 71751 PORTARIAS
04/09/2023 07:53:34 PORTARIA Nº 488-2023 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
04/09/2023 07:53:14 PORTARIA Nº 487-2023 NOMEIA MICHELLI CRISTIANE FREITAG MACORIM PARA O CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO PORTARIAS
04/09/2023 07:52:49 PORTARIA Nº 486-2023 NOMEIA NELSON SINIGAGLIA JUNIOR PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS LEVES PORTARIAS
04/09/2023 07:52:25 PORTARIA Nº 485-2023 NOMEIA MARCELO DE SOUZA RIBEIRO PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS LEVES PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.