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05/05/2025 07:58:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 051-2025 - Regulamenta a Lei nº. 1.795, de 22 de dezembro de 2021, que reestrutura o Fundo Municipal de Esportes e Lazer DECRETOS MUNICIPAIS
05/05/2025 07:57:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 050-2025 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIAS DAS MÃES DECRETOS MUNICIPAIS
05/05/2025 07:43:08 PORTARIA Nº 470-2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA IZABEL GARCIA MATRÍCULA 80951 PORTARIAS - RH
05/05/2025 07:42:36 PORTARIA Nº 469-2025 TRANSFERE A SERVIDORA IZABEL GARCIA MATRÍCULA 80951 PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS - RH
05/05/2025 07:42:14 PORTARIA Nº 468-2025 NOMEIA JOÃO LAURO GONÇALVES BOLONHA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS - RH
05/05/2025 07:41:49 PORTARIA Nº 467-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.