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05/06/2023 08:07:38 RESOLUÇÃO Nº 07-2022 - CMDCA - APROVAÇÃO DO PROJETO POLITICO PEDAGOGICO CASA LAR CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/06/2023 08:07:09 RESOLUÇÃO Nº 06-2022 - CMDCA - APROVAÇÃO DO APADRINHAMENTO CASA LAR CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/06/2023 08:04:02 RESOLUÇÃO Nº 05-2022 - CMDCA - Termo de Adesão e Plano da Deliberação CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/06/2023 08:01:51 RESOLUÇÃO Nº 005-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Projeto Politico Pedagogico CASA LAR CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/06/2023 07:56:16 RESOLUÇÃO Nº 006-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
05/06/2023 07:41:47 PORTARIA Nº 309-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.