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06/05/2025 08:15:16 PORTARIA Nº 479-2025 TRANSFERE A SERVIDORA JANDIRA BARBOSA BATISTA DA COSTA MATRÍCULA 73291 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:11:29 PORTARIA Nº 478-2025 REVOGA A PEDIDO A PORTARIA QUE CONCEDEU DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS MATRÍCULA 71701 PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:10:51 PORTARIA Nº 477-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA TATIANE DOBERSTEIN MATRÍCULA 74401 PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:10:15 PORTARIA Nº 476-2025 PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA SOLANGE CORREIA PEDROSO MATRÍCULA 80531 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:09:50 PORTARIA Nº 475-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA LIAMARA RESCH MATRÍCULA 78031 E 79291 PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:09:26 PORTARIA Nº 474-2025 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA JAQUELINE MOTTER PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:08:57 PORTARIA Nº 473-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA JOSE PEREIRA MATIAS MATRÍCULA 767322586 PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:08:27 PORTARIA Nº 472-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA LARISSA SOUZA DOS SANTOS MATRÍCULA 767322546 PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:07:53 PORTARIA Nº 471-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA VANESSA DA SILVA MATRÍCULA 767322543 PORTARIAS - RH
06/05/2025 08:05:29 EXTRATO DE CONTRATO Nº 061-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 - TAINARA APARECIDA SOARES PEREIRA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
06/05/2025 08:04:41 EXTRATO DE CONTRATO Nº 060-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 - PATRICIA MARQUES DA COSTA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
06/05/2025 08:04:01 EXTRATO DE CONTRATO Nº 059-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 - SAMELA ALEXSSANDRA COELHO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
06/05/2025 07:36:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 052-2025- DISPENSA DE ATIVIDADES LABORAIS - ASMUCA DECRETOS MUNICIPAIS
06/05/2025 07:35:33 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.