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06/11/2023 10:33:11 RESOLUÇÃO Nº 20-2023- CMDCA - Doação de recurso do IR para Fundação CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06/11/2023 10:32:42 RESOLUÇÃO Nº 19-2023- CMDCA - prestação de contas FIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06/11/2023 09:02:44 DECRETO MUNICIPAL Nº 125-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
06/11/2023 09:02:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 124-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
06/11/2023 09:01:49 DECRETO MUNICIPAL Nº 123-2023- NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2024 - IPTU e ITU DECRETOS MUNICIPAIS
06/11/2023 07:49:03 PORTARIA Nº 634-2023 CONCEDE ADICIONAL À SERVIDORA ANA ALICE BRUNHAROTTO MATRÍCULA 767321924 PORTARIAS
06/11/2023 07:48:34 PORTARIA Nº 633-2023 CONCEDE ADICIONAL À SERVIDORA SUELI COSTA BIAMCHIN MATRÍCULA 81021 PORTARIAS
06/11/2023 07:48:13 PORTARIA Nº 632-2023 DESIGNA O SERVIDOR ADRIANO EFFTING MATRÍCULA 767321761 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.