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07/07/2025 15:51:43 PORTARIA Nº 012-2025 - Cria a Subcomissão técnica - Procedimento Licitatório - Agência de Publicidade e Propaganda PORTARIAS - GOVERNO
07/07/2025 07:52:22 PORTARIA Nº 602-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR CLAUDIO DOS SANTOS MATRÍCULA 83161 PORTARIAS - RH
07/07/2025 07:52:02 PORTARIA Nº 601-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR ANDRÉ DE SOUZA MATRÍCULA 767321596 PORTARIAS - RH
07/07/2025 07:51:25 PORTARIA Nº 600-2025 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR CLAUDIO DOS SANTOS MATRÍCULA 83161 PORTARIAS - RH
07/07/2025 07:50:59 PORTARIA Nº 599-2025 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
07/07/2025 07:50:31 PORTARIA Nº 598-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
07/07/2025 07:50:00 PORTARIA Nº 597-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ERICA FERNANDA EISING VAILON MATRÍCULA 79911 PORTARIAS - RH

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.