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08/07/2024 09:26:55 RESOLUÇÃO Nº 008-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
08/07/2024 09:24:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2024 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
08/07/2024 09:23:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 077-2024 - CONDUTAS VEDADAS ELEIÇÃO 2024 DECRETOS MUNICIPAIS
08/07/2024 07:49:35 PORTARIA Nº 423-2024 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
08/07/2024 07:49:10 PORTARIA Nº 422-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA IVANIR ALVES DOS SANTOS BORGES MATRÍCULA 71671 PORTARIAS
08/07/2024 07:48:37 PORTARIA Nº 421-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA PATRICIA FREITAS TENFEN MATRÍCULA 767321681 PORTARIAS
08/07/2024 07:48:10 PORTARIA Nº 420-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR ROBERTO DA SILVA AGUIAR MATRÍCULA 80981 PORTARIAS
08/07/2024 07:47:37 PORTARIA Nº 419-2024 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR CLAUDIO DOS SANTOS MATRÍCULA 83161 PORTARIAS
08/07/2024 07:46:13 PORTARIA Nº 418-2024 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA MARCILENE DE OLIVEIRA PODKOVA MATRÍCULA 74901 PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO PORTARIAS
08/07/2024 07:44:53 ERRATA REF. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001-2024 - PSS Nº 002-2024 - MARIA JOSE PEREIRA MATIAS ERRATA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.