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09/08/2023 16:57:32 EDITAL Nº 06.001-2023 - LOTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS - AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2023 EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2022/2023
09/08/2023 13:29:18 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010-2023 - PSS EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
09/08/2023 07:53:05 PORTARIA Nº 444-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
09/08/2023 07:52:28 PORTARIA Nº 443-2023 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL AO SERVIDOR ADOLFO ANDERSEN MATRÍCULA 35221 PORTARIAS
09/08/2023 07:52:01 PORTARIA Nº 442-2023 REENQUADRA SERVIDORES PORTARIAS
09/08/2023 07:51:35 PORTARIA Nº 441-2023 NOMEIA SIMONE MARQUES DA COSTA EISING PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA PORTARIAS
09/08/2023 07:50:59 PORTARIA Nº 440-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA LUCILDA TERESA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS MATRÍCULA 72441 PORTARIAS

Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.