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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/03/2023 07:55:43 PORTARIA Nº 186-2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA DANIARA ELISABETE LORENZONI SALVADOR MATRÍCULA 79521 PORTARIAS
10/03/2023 07:55:23 PORTARIA Nº 185-2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR VANDERLEI BARBOSA DA SILVA MATRÍCULA 76911 PORTARIAS
10/03/2023 07:55:01 PORTARIA Nº 184-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
10/03/2023 07:54:41 PORTARIA Nº 183-2023 PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA NILVA MARQUES SOARES MATRÍCULA 75791 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS
10/03/2023 07:54:21 PORTARIA Nº 182-2023 PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA NEUCI APARECIDA DA SILVA MORATELLI POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS
10/03/2023 07:54:00 PORTARIA Nº 181-2023 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA TÂNIA REGINA DOS SANTOS SKOTEKI MATRÍCULA 42271 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.