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10/10/2022 07:57:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 PORTARIAS
10/10/2022 07:48:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 114-2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
10/10/2022 07:48:20 DECRETO MUNICIPAL Nº 113-2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
10/10/2022 07:45:00 PORTARIA Nº 573-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PORTARIAS
10/10/2022 07:44:21 PORTARIA Nº 572-2021 CONCEDE AO SERVIDOR EDERSON MOTTER MATRÍCULA 0077281 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE PORTARIAS
10/10/2022 07:44:01 PORTARIA Nº 571-2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR NATHAN MACIEL VIRISSIMO MATRÍCULA 767321600 OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PORTARIAS
10/10/2022 07:43:09 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO GUILHERME DI LUCA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.