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11/11/2022 16:42:56 RESOLUÇÃO Nº 10-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11/11/2022 16:42:19 RESOLUÇÃO Nº 09-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11/11/2022 16:03:34 SUMULA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATERRO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11/11/2022 14:43:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 128-2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
11/11/2022 14:43:04 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LINHA NEY BRAGA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11/11/2022 09:20:23 PORTARIA Nº 657-2022 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS PORTARIAS
11/11/2022 07:42:04 PORTARIA Nº 656-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.