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11/12/2023 09:17:05 ATA Nº 001 - REUNIÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2023 ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - IPTU
11/12/2023 08:35:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 142-2023 - DEFINE ATIVIDADES NAS SALAS PRAÇA BRASÍLIA DECRETOS MUNICIPAIS
11/12/2023 07:58:25 PORTARIA Nº 701-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR SALVADOR MARINHO DA PAZ MATRÍCULA 767321555 PORTARIAS
11/12/2023 07:58:04 PORTARIA Nº 700-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA CAMILA HUBER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PORTARIAS
11/12/2023 07:57:44 PORTARIA Nº 699-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA FRANCIELE HINSELMANN FRANUS MATRÍCULA 75021 PORTARIAS
11/12/2023 07:57:23 PORTARIA Nº 698-2023- NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO DA CIPA PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.