Prefeitura Municipal de Cafelândia-PR

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/09/2023 08:42:42	PORTARIA DE DIÁRIA Nº 141-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS	PORTARIAS DE DIÁRIAS
	12/09/2023 08:41:36	PORTARIA DE DIÁRIA Nº 140-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS	PORTARIAS DE DIÁRIAS
	12/09/2023 08:33:57	LEI MUNICIPAL Nº 1.917-2023 - DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA	LEIS MUNICIPAIS
	12/09/2023 08:28:00	PORTARIA Nº 518-2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PIETRO MATHEUS ALVES PASQUALI MATRÍCULA 767322108 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO	PORTARIAS
	12/09/2023 08:27:57	PORTARIA Nº 517-2023 TRANSFERE A SERVIDORA IRANI ALVES ANUNCIAÇÃO MATRÍCULA 767321675 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL TEOTÔNIO VILELA	PORTARIAS
	12/09/2023 08:27:31	PORTARIA Nº 516-2023 APOSENTA A SERVIDORA MARIA CELIA DA ROCHA MATRÍCULA 47741 POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	PORTARIAS
	12/09/2023 08:27:09	PORTARIA Nº 515-2023 APOSENTA A SERVIDORA MARIA APARECIDA DA COSTA MATRÍCULA 77141 POR IDADE	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.