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13/06/2022 14:52:12 RESOLUÇÃO Nº 007-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
13/06/2022 08:34:43 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/06/2022 08:34:20 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO JOCIMARA MENON VANDERLINDE KOCK DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
13/06/2022 08:33:47 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO CAMILA DAIANE BECKER DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
13/06/2022 08:33:08 PORTARIA Nº 296-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/06/2022 08:32:30 PORTARIA Nº 295-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA IRENE VIRTUOSO MATRÍCULA 0076541 PORTARIAS
13/06/2022 08:29:15 PORTARIA Nº 294-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR MAYCON ROGÉRIO GRIGIO MATRÍCULA 767321552 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.