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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/07/2025 08:08:40 DECISÃO - EMPRESA - M. TESTA ATACADO LTDA PAAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14/07/2025 08:08:03 DECISÃO - EMPRESA - LICITA X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PAAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14/07/2025 08:03:44 DECRETO MUNICIPAL Nº 092-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
14/07/2025 08:03:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 091-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/07/2025 08:02:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 090-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/07/2025 08:01:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 090-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/07/2025 08:01:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 089-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/07/2025 08:00:49 DECRETO MUNICIPAL Nº 088-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/07/2025 07:57:52 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 067-2025 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIARIAS
14/07/2025 07:57:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 066-2025 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIARIAS
14/07/2025 07:56:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 065-2025 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIARIAS
14/07/2025 07:56:15 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 064-2025 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIARIAS
14/07/2025 07:43:09 PORTARIA Nº 617-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
14/07/2025 07:42:50 PORTARIA Nº 616-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GEAN VINICIUS ARAN MATRÍCULA 767321838 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS - RH

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.