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14/09/2023 08:41:23 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 144-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO - JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/09/2023 08:40:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 143-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO - PROCURADORA JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/09/2023 08:40:11 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 142-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO - PROCURADORA JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/09/2023 07:51:58 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013-2023 - PSS EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
14/09/2023 07:51:08 PORTARIA Nº 523-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ILDO PEREIRA MATRÍCULA 767321839 PORTARIAS
14/09/2023 07:50:42 PORTARIA Nº 522-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MAIRA JULIANA MULLER MATRÍCULA 74151 PORTARIAS
14/09/2023 07:50:20 PORTARIA Nº 521-2023 DESIGNA O SERVIDOR CICERO VIRISSIMO MATRÍCULA 74461 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PORTARIAS
14/09/2023 07:49:59 PORTARIA Nº 520-2023 NOMEIA CLAUDEMIR TEIXEIRA DIAS PARA CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE TURISMO PORTARIAS
14/09/2023 07:49:17 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53-2023 INSPEÇÃO ANIMAL CONVÊNIOS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.