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15/09/2022 10:56:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 105-2022 - GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECRETOS MUNICIPAIS
15/09/2022 10:54:14 LEI MUNICIPAL Nº 1.866-2022 - SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE LEIS MUNICIPAIS
15/09/2022 10:53:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.865-2022 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABORTO LEIS MUNICIPAIS
15/09/2022 10:51:45 LEI MUNICIPAL Nº 1.864-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS LEIS MUNICIPAIS
15/09/2022 08:47:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/09/2022 07:46:47 PORTARIA Nº 514-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
15/09/2022 07:46:24 PORTARIA Nº 513-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES EFETIVOS PORTARIAS
15/09/2022 07:46:00 PORTARIA Nº 512-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO A SERVIDORA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO DA GAMA MATRÍCULA 0046001 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.