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17/05/2023 08:42:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 042-2023 - XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DECRETOS MUNICIPAIS
17/05/2023 08:41:54 LEI MUNICIPAL Nº 1.902-2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL LEIS MUNICIPAIS
17/05/2023 08:40:03 EDITAL Nº 02.001-2023 - ALTERAÇÃO DO ANEXO I- CRONOGRAMA E ETAPAS DA ELEIÇÃO - CT ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
17/05/2023 08:39:37 EDITAL Nº 01.001-2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA - CT ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
17/05/2023 07:51:35 PORTARIA Nº 293-2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA DANIELI AXIONOV MATRÍCULA 81371 PORTARIAS
17/05/2023 07:51:13 PORTARIA Nº 292-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
17/05/2023 07:50:46 PORTARIA Nº 291-2023 COLOCA À DISPOSIÇÃO SERVIDORA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA AURORA PORTARIAS
17/05/2023 07:50:06 PORTARIA Nº 290-2023 REVOGA PORTARIA Nº 515-2021 QUE COLOCOU À DISPOSIÇÃO SERVIDORES PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NO FÓRUM PORTARIAS
17/05/2023 07:49:40 PORTARIA Nº 289-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR PORTARIAS
17/05/2023 07:49:04 PORTARIA Nº 288-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SIMEI CANDIDO DE OLIVEIRA MATRÍCULA 79391 PORTARIAS
17/05/2023 07:48:28 PORTARIA Nº 287-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.