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19/04/2022 09:01:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 037-2022 - PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
19/04/2022 07:49:03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2022 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/04/2022 07:48:41 PORTARIA Nº 199-2022 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA MARCIA SANCHES ESPINOLA DE SOUZA PORTARIAS
19/04/2022 07:48:18 PORTARIA Nº 198-2022 NOMEIA EVILLYN CARVALHO RODRIGUES PARA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PORTARIAS
19/04/2022 07:47:52 PORTARIA Nº 197-2022 NOMEIA JOSIMAR DA SILVA PEDROSO PARA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DESPORTIVO 40 HORAS PORTARIAS
19/04/2022 07:47:23 PORTARIA Nº 196-2022 NOMEIA ANA ALICE BRUNHAROTTO PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.