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22/03/2022 09:43:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 043-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/03/2022 09:42:39 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 042-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/03/2022 09:41:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 041-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/03/2022 09:40:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 040-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/03/2022 09:40:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 039-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/03/2022 09:37:00 PORTARIA Nº 143-2022 NOMEIA BRENDA ZARELLI GATTI PARA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DESPORTIVO 20 HORAS PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.