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23/01/2023 07:35:00 PORTARIA Nº 042-2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA KELIMAR LUANA DE SOUZA PORTARIAS
23/01/2023 07:35:04 PORTARIA Nº 041-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PORTARIAS
23/01/2023 07:34:41 PORTARIA Nº 040-2023 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA BRUNA KAUANA MARTINS MATRÍCULA 767321775 OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PORTARIAS
23/01/2023 07:34:06 PORTARIA Nº 039-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JOSE FERNANDES RAMOS MATRÍCULA 72031 EM PECÚNIA PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.