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23/05/2023 07:45:41 PORTARIA Nº 299-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA PORTARIAS
23/05/2023 07:45:00 PORTARIA Nº 298-2023 EXONERA O SERVIDOR GILBERTO ANTONIO SCUSSEL MATRÍCULA 767321779 OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS PORTARIAS
23/05/2023 07:44:26 PORTARIA Nº 297-2023 TRANSFERE O SERVIDOR MAICON ANDRE DOS SANTOS DALL AGNOL MATRÍCULA 767321663 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.