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23/08/2023 08:16:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 095-2023- NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - agricultura DECRETOS MUNICIPAIS
23/08/2023 08:16:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 094-2023 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA - ITBI DECRETOS MUNICIPAIS
23/08/2023 07:44:03 PORTARIA Nº 474-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
23/08/2023 07:43:42 PORTARIA Nº 473-2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MAICON ANDRE DOS SANTOS DALL AGNOL MATRÍCULA 767321663 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS
23/08/2023 07:43:18 PORTARIA Nº 472-2023 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JUCILENE TALITA DE LIMA WEBER MATRÍCULA 767322107 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
23/08/2023 07:42:51 PORTARIA Nº 471-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR RODRIGO ACCORDI MATRÍCULA 80251 EM PECÚNIA PORTARIAS
23/08/2023 07:42:27 PORTARIA Nº 470-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR REGINALDO BRAGA MATRÍCULA 77031 PORTARIAS
23/08/2023 07:41:44 PORTARIA Nº 469-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ATRIBUÍDO AO SERVIDOR ADILSON BRAGA MATRÍCULA 76841 PORTARIAS
23/08/2023 07:41:10 PORTARIA Nº 468-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ATRIBUÍDO AO SERVIDOR FABIANO BATISTA MATRÍCULA 75411 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.