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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/02/2022 07:44:48 PORTARIA Nº 115-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA VILMA INÊS DEFINSKI EM PECÚNIA PORTARIAS
24/02/2022 07:44:20 PORTARIA Nº 114-2022 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA ANA CLEIDE TENFEN CARNEIRO PORTARIAS
24/02/2022 07:42:06 PORTARIA Nº 113-2022 TRANSFERE A SERVIDORA BRUNA DE ARAÚJO HELNAMM PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PORTARIAS
24/02/2022 07:41:33 PORTARIA Nº 112-2022 DESIGNA O SERVIDOR PAULO SERGIO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DEPARTAMENTO FISCAL PORTARIAS
24/02/2022 07:41:01 PORTARIA Nº 111-2022 REVOGA PORTARIA QUE ATRIBUIU FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PAULO SERGIO MOREIRA PORTARIAS
24/02/2022 07:40:15 PORTARIA Nº 110-2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VALERIA PEREIRA MESQUITA PORTARIAS
24/02/2022 07:39:48 PORTARIA Nº 109-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS PORTARIAS
24/02/2022 07:39:20 PORTARIA Nº 108-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA REGINA RABELO EM PECÚNIA PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.