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24/02/2023 09:53:02 ERRATA PORTARIA Nº 146-2023 ERRATA
24/02/2023 09:45:27 PORTARIA Nº 147-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR NELSON LOPES DE FARIA MATRÍCULA 77441 EM PECÚNIA PORTARIAS
24/02/2023 09:45:07 PORTARIA Nº 146-2023 DESIGNA CAMILA HUBER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DE CONVÊNIOS PORTARIAS
24/02/2023 09:44:41 PORTARIA Nº 145-2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORA JHENIFFER LEISIANE MATRICULA 767321603 PORTARIAS
24/02/2023 09:44:19 PORTARIA Nº 144-2023 NOMEIA JANAINA CRISTINA ALVES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA IND. E COMÉRCIO PORTARIAS
24/02/2023 09:43:55 PORTARIA Nº 143-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ELIZANGELA TRICHEZ MATRÍCULA 78631 PORTARIAS
24/02/2023 07:55:02 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - Área de RCC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.