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24/04/2023 07:43:03 PORTARIA Nº 247-2023 CONCEDE AO SERVIDOR MIGUEL LARA PACHECO MATRÍCULA 82931 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PORTARIAS
24/04/2023 07:42:43 PORTARIA Nº 246-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA CLEUDETE DA SILVA BEZERRA MATRÍCULA 70981 PORTARIAS
24/04/2023 07:42:20 PORTARIA Nº 245-2023 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA HAMANDA SIMONE FONTANA MATRÍCULA 767321890 PORTARIAS
24/04/2023 07:41:58 PORTARIA Nº 244-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
24/04/2023 07:41:37 PORTARIA Nº 243-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA FERNANDA RAFAELY TENFEN PORTARIAS
24/04/2023 07:41:08 PORTARIA Nº 242-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA DANIELLI BECKER DA SILVA PORTARIAS
24/04/2023 07:40:49 PORTARIA Nº 241-2023 REENQUADRA O SERVIDOR MAYCON ROGÉRIO GRIGIO MATRÍCULA 767321552 PORTARIAS
24/04/2023 07:40:25 PORTARIA Nº 240-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA TEREZINHA APARECIDA ALVES CARVALHO JAWARSKI PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.