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24/10/2023 09:24:31 PORTARIA DE DIÁRIA Nº165-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
24/10/2023 09:22:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.928-2023 -Inclui no calandário oficial de Eventos do municipio o Dia do Moto Clube RED FOOT LEIS MUNICIPAIS
24/10/2023 09:22:08 LEI MUNICIPAL Nº 1.927-2023 -Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias LEIS MUNICIPAIS
24/10/2023 09:20:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 118-2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO - veiculos DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2023 08:02:28 PORTARIA Nº 609-2023 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR ANDRÉ DE SOUZA MATRÍCULA 767321596 PORTARIAS
24/10/2023 08:02:07 PORTARIA Nº 608-2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA EMILY CAMARGO DO NASCIMENTO MATRÍCULA 767322216 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.