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25/08/2023 14:01:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 098-2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/08/2023 14:00:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 097-2023 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
25/08/2023 11:01:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015-2023 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/08/2023 08:02:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014-2023 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/08/2023 08:01:28 LEI MUNICIPAL Nº 1.912-2023 - RECEBE EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA LEIS MUNICIPAIS
25/08/2023 07:57:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 096-2023 - PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/08/2023 07:52:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 130-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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