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27/06/2023 09:04:52 RESOLUÇÃO Nº 006-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA Nº 886 -2023 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2023 07:42:19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2023 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/06/2023 07:41:53 PORTARIA Nº 338-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
27/06/2023 07:41:31 PORTARIA Nº 337-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
27/06/2023 07:36:13 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 092-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/06/2023 07:35:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 091-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/06/2023 07:35:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 090-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.