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28/08/2025 11:02:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 138-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 007-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
28/08/2025 11:01:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 137-2025 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
28/08/2025 11:00:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 136-2025 - SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETOS MUNICIPAIS
28/08/2025 10:59:48 LEI MUNICIPAL Nº 2.016-2025 - Altera o Parágrafo Único do Art. 135 da Lei Municipal nº 827-2007 LEIS MUNICIPAIS
28/08/2025 10:58:49 PORTARIA Nº 016-2025 - Designa servidores para atuarem como aplicadores da prova objetiva e fiscais de corredor no Processo Seletivo Jovem Aprediz PORTARIAS - GOVERNO
28/08/2025 08:06:25 PORTARIA Nº 754-2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA MARISA DOS SANTOS SCHIROFF MATRÍCULA 75961 PORTARIAS - RH
28/08/2025 08:05:30 PORTARIA Nº 753-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA CLAUDINA DE SOUZA MATRÍCULA 767321682 PORTARIAS - RH
28/08/2025 08:05:07 PORTARIA Nº 752-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA IRANI ALVES ANUNCIAÇÃO MATRÍCULA 767321675 PORTARIAS - RH
28/08/2025 08:03:41 PORTARIA Nº 751-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA IVANILDA APARECIDA DOS SANTOS MATRÍCULA 74891 PORTARIAS - RH
28/08/2025 08:03:13 PORTARIA Nº 750-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA GEIZIBEL SCHURA MATRÍCULA 767322391 PORTARIAS - RH

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.