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30/05/2023 10:03:35 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - criança adolescente 2º bimestre 2023 DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/05/2023 08:15:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 078-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
30/05/2023 08:14:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 077-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
30/05/2023 08:14:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 076-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
30/05/2023 08:14:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 075-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
30/05/2023 08:13:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 074-2023 - SECRETARIO DE ESPORTES PORTARIAS DE DIÁRIAS
30/05/2023 08:12:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.