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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/08/2023 07:44:44 PORTARIA Nº 482-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ÍTALO DANIEL PIEREZAN MATRÍCULA 767322365 PORTARIAS
31/08/2023 07:43:28 PORTARIA Nº 481-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SIRLEI GILLO MATRÍCULA 76131 PORTARIAS
31/08/2023 07:43:06 PORTARIA Nº 480-2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR NELSON SINIGAGLIA JUNIOR MATRÍCULA 767321885 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
31/08/2023 07:42:45 PORTARIA Nº 479-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARILENE PORTO DOS SANTOS MATRÍCULA 73881 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.