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20/03/2026 10:10:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 029-2026 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 178-2025 DECRETO MUNICIPAL
20/03/2026 10:10:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 028-2026 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETO MUNICIPAL
20/03/2026 10:09:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 027-2026 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETO MUNICIPAL
20/03/2026 10:09:15 DECRETO MUNICIPAL Nº 026-2026 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETO MUNICIPAL
19/03/2026 08:09:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 025-2026 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR DECRETO MUNICIPAL
19/03/2026 08:06:24 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAD Nº 001-2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
18/03/2026 09:32:59 ERRATA REF. PORTARIA Nº 180-2026 NOMEIA CLAUDECIR DA SILVA VENANCIO PARA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ERRATA
18/03/2026 07:46:00 PORTARIA Nº 180-2026 NOMEIA CLAUDECIR VENANCIO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO PORTARIA - RH
18/03/2026 07:46:04 PORTARIA Nº 179-2026 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU O SERVIDOR VALDECIR ANTONIO VIZZOTTO PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTUR PORTARIA - RH
18/03/2026 07:45:43 PORTARIA Nº 178-2025 APOSENTA A SERVIDORA MARIA APARECIDA ESPERIDIÃO DOS SANTOS MATRICULA 59411 PORTARIA - RH
18/03/2026 07:45:19 PORTARIA Nº 177-2026 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA JHENIFFER RAFAELLY VIEIRA DA SILVA MATRÍCULA 767321685 PORTARIA - RH
18/03/2026 07:44:59 PORTARIA Nº 176-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA SARAH GABRIELA MASSANEIRO ECKSTEIN MATRÍCULA 767323037 PORTARIA - RH
17/03/2026 15:42:16 LEI MUNICIPAL Nº 2.054-2026 - Dispõe sobre o direito ao transporte sanitário municipal aos pacientes residentes no Município LEI MUNICIPAL
17/03/2026 15:41:45 LEI MUNICIPAL Nº 2.053-2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de receitas médicas emitidas por médicos da rede privad LEI MUNICIPAL
17/03/2026 15:22:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016-2026 - SECRETARIA DE ESPORTE PORTARIA DE DIÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.