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21/05/2025 10:22:46 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 036-2025 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIARIAS
21/05/2025 09:10:15 DECRETO MUNICIPAL Nº 062-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
21/05/2025 09:07:38 DECRETO MUNICIPAL Nº 061-2025 -COMISSÃO - PAAR DECRETOS MUNICIPAIS
21/05/2025 09:07:02 LEI MUNICIPAL Nº 2.002-2025 - Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento LEIS MUNICIPAIS
21/05/2025 07:57:47 PORTARIA Nº 528-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
21/05/2025 07:57:07 PORTARIA Nº 527-2025 REENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIAS - RH
21/05/2025 07:53:24 PORTARIA Nº 526-2025 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA CAMILA HUBER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PORTARIAS - RH
21/05/2025 07:53:02 PORTARIA Nº 525-2025 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA FLAVIANI CRISTINA ANUNCIAÇÃO MATRÍCULA 767321611 PORTARIAS - RH
20/05/2025 07:44:22 PORTARIA Nº 524-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JULIANA DA SILVA MATRÍCULA 767322363 OCUPANTE DO CARGO DE PSISCÓLOGO 40 HORAS PSS PORTARIAS - RH
19/05/2025 08:02:46 EXTRATO DE CONTRATO Nº 066-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - MARIA FARIAS DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
19/05/2025 08:01:39 EXTRATO DE CONTRATO Nº 065-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - DIRCEU DE OLIVEIRA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
19/05/2025 08:00:26 EXTRATO DE CONTRATO Nº 064-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - PATRICIA CORDEIRO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
19/05/2025 07:59:09 EXTRATO DE CONTRATO Nº 063-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - ISRAEL OLIVEIRA ALMAGRO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
19/05/2025 07:58:19 EXTRATO DE CONTRATO Nº 062-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - DERIVALDO SOARES PEREIRA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
19/05/2025 07:54:25 EXTRATO DE CONTRATO Nº 061-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - CENIRA SOARES DOS SANTOS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.