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23/07/2014 15:24:55 LEI MUNICIPAL Nº 1.329 - 2014 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município. LEI
23/07/2014 15:23:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 067- 2014 -Abre Credito Adicional Suplementar-Especial no Orçamento do Município, para o exercício de 2014. DECRETO
23/07/2014 15:23:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 066-2014 - Abre Credito Adicional Suplementar-Especial no Orçamento do Município, para o exercício de 2014. DECRETO
21/07/2014 16:41:45 PORTARIA Nº 392_2014 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE A SERVIDORES PORTARIA
21/07/2014 16:39:16 PORTARIA Nº 391_2014 REENQUADRA SERVIDORES PORTARIA
21/07/2014 16:37:40 PORTARIA Nº 390_2014 TORNA ESTAVEIS SERVIDORES PORTARIA
21/07/2014 16:36:32 PORTARIA Nº 389_2014 CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR JOÃO SILVERIO FREDERICO PORTARIA
21/07/2014 16:35:30 PORTARIA Nº 388_2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ALESSANDRA JERONIMO PAGANINI PORTARIA
21/07/2014 16:33:40 PORTARIA Nº 387_2014 NOMEAR EM COMISSÃO NILSON JOSE DE LIMA PORTARIA
21/07/2014 16:32:39 PORTARIA Nº 386_2014 EXONERA NILSON JOSE DE LIMA PORTARIA
21/07/2014 16:31:54 PORTARIA Nº 385_2014 NOMEAR EM COMISSÃO FABIANO CATANEO SOUZA PORTARIA
21/07/2014 16:30:34 PORTARIA Nº 384_2014 EXONERA FABIANO CATANEO SOUZA PORTARIA
21/07/2014 16:29:15 PORTARIA Nº 383_2014 NOMEAR IVONETE APARECIDA PAULETTI PORTARIA
21/07/2014 16:28:15 PORTARIA Nº 382_2014 EXONERA IVONETE PAULETTI PORTARIA
21/07/2014 16:10:52 PORTARIA Nº 381-2012 - NOMEAR SERVIDORES PARA CONSTITUÍ O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.