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02/07/2014 08:01:47 PORTARIA Nº 338_2014 EXONERA SERVIDOR EFETIVO JEFERSON MARINHO CAMBOIM PORTARIA
02/07/2014 08:00:49 PORTARIA Nº 337_2014 EXONERA SERVIDORA EFETIVA SOLANGE CORREIA PEDROSO PORTARIA
02/07/2014 07:59:34 PORTARIA Nº 336_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO MARILZA RAMOS DA CRUZ DE CARVALHO PORTARIA
02/07/2014 07:58:29 PORTARIA Nº 335_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO MIGUEL DA SILVA PORTARIA
02/07/2014 07:57:30 PORTARIA Nº 334_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO GERALDO DE MATTIA PORTARIA
02/07/2014 07:56:42 PORTARIA Nº 333_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO ROMULO PETER MOROTTI PORTARIA
02/07/2014 07:55:52 PORTARIA Nº 332_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO JEAN KARLOS HENRIQUE RENTZ PORTARIA
02/07/2014 07:54:55 PORTARIA Nº 331_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO VALDIMARA BARBOSA FAGUNDES OLIVEIRA PORTARIA
30/06/2014 15:18:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 057-2014 - DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL JOGOS COPA DO MUNDO. DECRETO
30/06/2014 14:27:27 PORTARIA Nº 330_2014 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA NATALIA FRANUS PORTARIA
27/06/2014 07:58:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.327-2014 - ANEXOS DA LDO. LEI
27/06/2014 07:57:49 LEI MUNICIPAL Nº 1.327-2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. LEI
25/06/2014 13:39:20 LEI MUNICIPAL Nº 1.326-2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEI
25/06/2014 13:38:23 LEI MUNICIPAL Nº 1.325-2014 - Altera art. 1º da Lei 1268-13 REFIS. LEI
25/06/2014 13:37:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 066-2014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.