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06/06/2014 08:03:30 PORTARIA Nº 309_2014 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO SERVIDOR DEVANIR SACOMANO PORTARIA
05/06/2014 14:27:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 065-2014 - SECRETARIA DE FINANÇAS. PORTARIA DE DIÁRIAS
05/06/2014 14:27:17 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 064-2014 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
05/06/2014 14:25:10 LEI MUNICIPAL Nº 1.324 2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar-Especial no Orçamento do Município . LEI
05/06/2014 14:20:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 048-2014 - DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL JOGOS COPA DO MUNDO. DECRETO
05/06/2014 14:20:17 DECRETO MUNICIPAL Nº 047- 2014 - Abre Credito Adicional Suplementar-Especial no Orçamento do Município. DECRETO
05/06/2014 14:19:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 046-2014 - SUBSTITUI REPRESENTADO DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DO FUNDEB. DECRETO
05/06/2014 14:19:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2013 - NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA. DECRETO
03/06/2014 10:31:30 LEI MUNICIPAL Nº 1.323 - 2014 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar-Especial no Orçamento do Município. LEI
03/06/2014 10:22:25 PORTARIA Nº 308_2014 NOMEAR EM COMISSÃO FERNANDA APARECIDA DALPRA PORTARIA
03/06/2014 10:21:36 PORTARIA Nº 307_2014 NOMEAR EM COMISSÃO EVELYN THAINARA SALES PORTARIA
03/06/2014 10:20:20 PORTARIA Nº 306_2014 NOMEAR EM COMISSÃO ZILDA APARECIDA DE FREITAS PORTARIA
03/06/2014 10:19:31 PORTARIA Nº 305_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO THIARA COLOMBO FERREIRA PORTARIA
03/06/2014 10:18:33 PORTARIA Nº 304_2014 NOMEAR EM CARGO EFETIVO ANGELA MARIA LOPES JACINTO PORTARIA
03/06/2014 09:45:25 EDITAL_011_2014 CONVOCAÇÃO ATEND. CONS. DENTARIO, OP. MAQUINAS PESADAS, ODONTOLOGO E SERV. PEDREIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.